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Noticias do STJ

Operação El Patrón: ministro anula relatórios pedidos diretamente ao Coaf e as provas derivadas

Tribunal abre inscrições para audiência pública sobre fraturamento hidráulico

Entidades podem pedir inscrição prévia até 1º de agosto

Página de Repetitivos inclui julgados sobre a não incidência de PIS/Pasep e Cofins na Zona Franca de Manaus

Inscrições para o II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário terminam segunda-feira (30)

Página de Repetitivos inclui julgados sobre suspensão de exigibilidade do crédito não tributário

Abono de permanência integra cálculo de adicional de férias e 13º salário do servidor, define repetitivo

Recusa fundamentada pode impedir substituição de penhora por seguro-garantia

Embora o seguro-garantia seja equiparado a dinheiro para efeito de substituição da penhora, o juízo pode negar o pedido do devedor se o credor apresenta motivos razoáveis em sua impugnação.

Página de Repetitivos inclui julgados sobre alçada em execução fiscal baseada em CDA com débitos diversos

Nova página Acessibilidade no portal do STJ amplia inclusão com recursos para todos os públicos

XII Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável será transmitido a partir das 10h30 pelo YouTube

Negativa de acesso a livro da portaria de presídio não viola o direito de obter informações públicas

Quarta Turma decide que justiça gratuita, por si só, não afasta exigência de caução para tutela provisória

Para o ministro Marco Buzzi, relator do recurso julgado pela Quarta Turma, o afastamento indiscriminado da caução poderia gerar desequilíbrio nos processos e fomentar condutas temerárias.

Relator suspende ação contra policiais acusados pela morte de Patrícia Amieiro até decisão sobre nova testemunha

Prazos processuais civis ficam suspensos entre os dias 2 e 31 de julho

Página de Repetitivos inclui julgados sobre abono de permanência no cálculo de adicional de férias e gratificação natalina

Corte Especial encerra semestre forense com sessão às 10h do dia 1º de julho

Advogado não pode ser incluído em execução de ação rescisória para devolver honorários

Notificação extrajudicial por email é válida para comprovar atraso do devedor fiduciante, decide Segunda Seção

O julgamento pacificou a jurisprudência do STJ: basta que o email seja enviado ao endereço indicado no contrato e que seu recebimento seja confirmado, independentemente de quem o receba.

STJ Notícias mostra atuação dos juízes auxiliares temporários para reduzir acervo de processos penais

Repetitivo discute se citação por edital exige pesquisa prévia em órgãos públicos e concessionárias

REsp 2166983; REsp 2162483

Informativo do STJ aborda abono de permanência e cálculo de honorários em demandas sobre direito à saúde

Citação do Paraná e da Vizivali interrompe prescrição em relação à União nas ações sobre o Tema 928

Plataformas de criptomoedas respondem objetivamente por fraudes em transações de clientes

A Quarta Turma reconheceu a responsabilidade da empresa pela falha no sistema de segurança que fez um usuário da plataforma perder aproximadamente R$ 200 mil em bitcoins.

STJ aprova convocação temporária de juízes para auxiliar gabinetes de direito privado

Interessados podem se inscrever no período de 27/6 a 6/7

Iniciativa arrecadará livros para a comunidade de ribeirinhos em Belém do Pará

Falta de contraproposta em audiência de conciliação não gera sanções ao credor, decide Quarta Turma

Página de Repetitivos inclui julgados sobre exceção à impenhorabilidade do bem de família em caso de hipoteca

Repetitivo fixa teses sobre exceção à impenhorabilidade do bem de família

Uma das teses diz que a penhora é possível, nos casos de execução de hipoteca sobre o imóvel dado em garantia pelo casal, apenas se a dívida foi constituída em benefício da família.

O STJ e o direito das pessoas com TEA

Extinção de punibilidade: aspectos legais e precedentes do STJ em destaque no Entender Direito

Biblioteca do STJ: um espaço de estudo e pesquisa aberto ao público

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre povos originários

STJ promove seminário online de planejamento estratégico sustentável no dia 26

Evento online acontecerá em 26 de junho; faça sua inscrição

Mesmo não acolhido, pedido de esclarecimentos interrompe prazo para anular sentença arbitral

Empresas que integram conglomerado societário podem responder solidariamente por crimes da Lei Anticorrupção

O caso julgado pela Primeira Turma envolvia o pagamento de propina em troca de aditamentos em contrato de concessão de serviço público do qual participavam órgãos federais e do Paraná.

Visões institucionais sobre Juízo das Garantias são foco de debate no congresso em Porto Alegre

Compartilhamento de experiências marcou primeiro dia do Congresso Juízo das Garantias

Avanços, desafios e inovação: autoridades debatem implantação do juízo das garantias

Memória preservada: STJ inaugura novo espaço para o Laboratório de Preservação e Restauro

A cerimônia de inauguração das novas instalações do Lapre foi realizada na tarde desta terça-feira (17) e contou com a participação de dirigentes e servidores do STJ.

“Direitos Humanos e Tecnologia” é o tema do II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário

Prazo de inscrições termina nesta segunda-feira (30/6)

Condenação de dez pessoas por corrupção na Justiça do Espírito Santo é destaque no STJ Notícias

Tribunal não terá expediente nos dias 19 e 20 de junho

Página de Repetitivos inclui julgados sobre impossibilidade de indulto para pena de multa por tráfico de drogas

Crime de falsa identidade não exige obtenção de vantagem e se consuma no ato de fornecer dado incorreto

A jurisprudência do STJ considera irrelevante para a configuração do crime que o agente tenha alcançado o objetivo que pretendia ao dar informação falsa sobre a própria identidade.

Og Fernandes recebe homenagem do Instituto dos Advogados Brasileiros

Extinção da punibilidade em furto de energia é um dos temas da nova Pesquisa Pronta

Exposição “Além das Lentes” pode ser visitada até 25 de junho

Consulta pública sobre as metas do STJ para 2026 começa nesta segunda (16)

Consulta pública vai receber sugestões até 30 de junho

Peça publicitária que mostra grafite em espaço público de forma indireta não viola direitos do artista

Intervenção da Funai na adoção de criança indígena não impõe competência da Justiça Federal

Um agente, vários delitos: o STJ diante dos crimes em concurso

O motorista que, em uma única ação imprudente, causa acidente com várias vítimas pode vir a ser condenado em concurso formal – uma das modalidades de concurso de crimes previstas no Código Penal.

Podcast STJ No Seu Dia apresenta o trabalho da Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado

Informativo destaca responsabilização de plataforma de criptomoedas em transação fraudulenta

Rádio Decidendi discute vedação ao uso de inquéritos e ações pendentes para afastar o tráfico privilegiado

Prazo para réu apresentar contestação começa com homologação da desistência da ação em relação ao corréu

1º Simpósio STJ-Interpol debate crimes ambientais, tráfico de pessoas e corrupção

Redução de acervo: 50 mil decisões foram proferidas com apoio de juízes auxiliares temporários

O STJ alcançou a marca de 50 mil decisões proferidas com apoio da força-tarefa de 100 juízes auxiliares convocados temporariamente para ajudar no julgamento de processos penais.

Em simpósio no STJ, especialistas destacam papel da cooperação internacional no combate ao crime organizado

O 1º Simpósio STJ-Interpol – A Interpol e a Criminalidade Contemporânea, nesta quinta-feira (12), debateu os desafios no enfrentamento das redes criminosas transnacionais.

Nancy Andrighi propõe candidatura do Brasil para sediar o Tribunal Climático Internacional

Prorrogado até 30 de setembro o prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis

Honorários advocatícios são cabíveis se desconsideração da personalidade jurídica for negada, define Corte Especial

A jurisprudência não admite a fixação de honorários sucumbenciais na resolução de incidentes processuais, salvo quando o incidente extingue ou altera substancialmente o processo principal.

Mantida autorização para obras de tirolesa no Pão de Açúcar

O projeto, cuja execução havia sido autorizada pelo TRF2, prevê a instalação de novos cabos de aço paralelos ao trajeto do bondinho do Pão de Açúcar, na cidade do Rio de Janeiro.

STJ e Interpol realizam simpósio inédito para discutir combate à criminalidade moderna

Tribunal promove simpósio sobre modelo global de auditoria interna no dia 30 de junho

Imóvel de espólio não perde proteção como bem de família e não pode ser penhorado por dívidas do falecido

Para a Quarta Turma, a transmissão hereditária, por si, não tem o efeito de desconfigurar o bem de família, se mantidas as características de imóvel residencial próprio da entidade familiar.

Obra em homenagem ao ministro Franciulli Netto é lançada no Espaço Cultural

Corte Especial condena dez pessoas por corrupção no Poder Judiciário do Espírito Santo

Inicialmente, a ação penal foi proposta contra 26 pessoas, mas alguns dos denunciados já morreram e houve o reconhecimento da prescrição em relação a outros investigados. Quatro foram absolvidos.

Indenização por abordagem constrangedora é destaque no STJ Notícias

Obra em homenagem ao ministro Franciulli Netto será lançada no Espaço Cultural STJ nesta terça (10)

STJ Ambiental: hotsite reúne iniciativas do tribunal voltadas à sustentabilidade e à descarbonização

STJ lança página com informações sobre uso de logotipo e marcas do tribunal

Embriaguez e ânimos exaltados não são suficientes para justificar ofensas e afastar crime de injúria racial

A Quinta Turma seguiu o voto do ministro Reynaldo Soares da Fonseca e reincluiu a condenação por injúria racial na pena de um homem condenado também por furto e extorsão.

Retificação de registro de filho após exame negativo de DNA depende da inexistência de vínculo socioafetivo

Para a Terceira Turma, mesmo havendo vício de consentimento no registro da paternidade, a existência da relação socioafetiva é suficiente para manter o pai no registro civil do filho.

CJF promove congresso para discutir avanços, desafios e impacto social do juízo das garantias

STJ ordena suspensão da greve dos auditores da Receita Federal e fixa multa de R$ 500 mil por descumprimento

O movimento dos auditores fiscais começou em novembro de 2024 e, segundo a União, tem prejudicado serviços essenciais ao financiamento das políticas públicas.

Julgamento do recurso sobre o Crime da 113 Sul fica para 5 de agosto

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre crime de falsa identidade

Arbitramento de honorários em caso de exclusão do litisconsorte é tema da nova Pesquisa Pronta

Em revisão de repetitivo, STJ vai analisar responsabilidade conjunta entre vendedor e comprador por dívida condominial

Audiência pública no STJ vai discutir se planos de saúde devem cobrir bomba de insulina para pacientes com diabetes

Audiência pública vai discutir o tema no dia 18 de agosto

Sexta Turma retoma julgamento sobre o Crime da 113 Sul na próxima terça-feira (10)

I Jornada de Direito Desportivo é encerrada com aprovação de 40 enunciados

Podcast STJ No Seu Dia mostra trabalho dos robôs especializados na Secretaria de Processamento de Feitos

Página do STJ reúne decisões da Corte IDH sobre violações ocorridas durante a ditadura militar

Podcast Rádio Decidendi discute repetitivo sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido

Informativo do STJ destaca que estelionato sentimental configura ato ilícito que gera direito à indenização

Quarta Turma retoma sessão suspensa a partir das 9h30 da próxima terça-feira (10)

Premeditação pode incidir sobre a culpabilidade na dosimetria da pena, confirma Terceira Seção em repetitivo

Para o relator, Otávio de Almeida Toledo, a premeditação é admitida porque se considera que autor do crime teve tempo suficiente para refletir sobre a sua conduta e optou por seguir adiante no cometimento do delito.

Dia Mundial do Meio Ambiente: reportagem especial mostra papel do STJ na luta pela preservação ambiental

Primeira Turma define critérios objetivos para reconhecer dano moral coletivo em casos de lesão ambiental

Entre os requisitos, o colegiado fixou que a verificação dos danos ambientais imateriais não depende de análises subjetivas de dor, sofrimento ou abalo da coletividade ou de um grupo social.

I Jornada de Direito Desportivo promove debate sobre inclusão e transformação no esporte brasileiro

STJ realiza simpósio internacional sobre juízes e mudanças climáticas

Reunindo especialistas de diferentes continentes, evento online contou com a participação do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin.

Arte no Tribunal apresenta as obras Alquimia em Flor 1 e 2, de Dani Aleixo

Simpósio internacional Juízes & Mudanças Climáticas segue nesta quarta-feira (4)

Admitido recurso ao STF contra acórdão que manteve Selic para correção de dívidas civis

Cooperativas operadoras de planos de saúde podem pedir recuperação judicial, decide Quarta Turma

Segundo o colegiado, as alterações promovidas em 2020 na Lei 11.101/2005 confirmaram a possibilidade do regime de recuperação para as cooperativas que negociam os planos.

Ministra Nancy Andrighi é homenageada em coletânea de juristas mulheres lançada no Espaço Cultural STJ

I Jornada de Direito Desportivo debaterá segurança jurídica, governança e inclusão no esporte brasileiro

STJ Notícias destaca decisão que determinou transferência de presa trans para presídio feminino do DF

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre interrogatório

Livro em homenagem à ministra Nancy Andrighi é lançado no STJ nesta terça-feira (3)

Supermercado deve pagar indenização de R$ 6 mil por abordagem vexatória de segurança contra cliente adolescente

Segundo a Terceira Turma, é lícito aos estabelecimentos buscarem meios de proteção do patrimônio, mas abordagem aos clientes deve ser educada e sem excessos.

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